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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 11:32
Determinado desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas
A decisão foi tomada por maioria dos votos pela Terceira Seção.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 09:41
Turma não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno
A decisão ratificou o entendimento da corte de que a apresentação de novas provas em qualquer
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Doutrina » Trânsito Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:35
Provas no Seguro DPVAT
aos autos provas contundente acerca dos fatos narrados, já que se trata de exigência legal a amparar tal pretensão.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 12:01
A Investigação Criminal "Supervisionada": o STJ decide contra entendimento do STF (Haja insegurança jurídica e falta de integridade Jurisprudencial)
Segundo decidiu semana passada o Superior Tribunal de Justiça, a instauração de procedimentos investigatórios criminais pelo Ministério Público, relativos a agentes público com foro por prerrogativa de função, não depende de prévia autorização do respectivo Tribunal.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 17:32
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00
Provas Ilícitas - Breves ponderações
Adalberto César Pereira Martins Júnior é Advogado e membro da Comissão dos Jovens Advogados da Seccional do Estado de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Alegado cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado.
Desnecessidade de produção de outras provas, Além das carreadas aos autos. Preliminar afastada
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 12:11
Produção de provas é necessária para confirmar defeito
Alertou, ainda, para o fato de o veículo ser utilizado para sua locomoção a outro município para fins de trabalho.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Março de 2022 - 09:39
Biocentrismo e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal: uma análise do julgamento da Farra do Boi e da Vaquejada
O escopo do presente é analisar o biocentrismo no âmbito da jurisprudência do STF.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 11:09
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 12:00
Por insuficiência de provas, cliente de supermercado não receberá indenização
Consumidor não conseguiu comprovar que esteve no estabelecimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00
Apelação cível. Ação reivindicatória. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Apreciação pelo Tribunal.
Diante da desnecessidade de produção de provas, uma vez encontrando-se o feito maturado para o
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 11:22
Obrigação Alimentar entre Ex-Cônjuges: Uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ
Em uma primeira plana, ao se abordar o tema em comento, necessário se faz pontuar que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Neste passo, denota-se que a prestação de crédito alimentar é o instrumento apto a assegurar a sobrevivência do indivíduo, uma vez que é o meio adequado para atingir os recursos imprescindíveis à subsistência daqueles que, por si só, não conseguem prover sua manutenção pessoal, em decorrência da faixa etária, motivos de saúde, incapacidade, impossibilidade ou mesmo ausência de trabalho. De fato, o tema em debate ganha ainda mais proeminência quando é revestido de maciça importância, vez que se apresenta como elemento assegurador da dignidade do indivíduo. Nesse alamiré, há que se registrar que os alimentos, na atual sistemática albergada pelo Código Civil de 2002, dão corpo a obrigação que o indivíduo possui de fornecer alimentos a outrem. Insta arrazoar que, no que tange à órbita jurídica, tal acepção se revela mais ampla, compreendendo, inclusive, além dos próprios alimentos, a satisfação de outras necessidades tidas como essenciais para a vida em sociedade.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 15:05
Obrigação Alimentar entre Ex-Cônjuges: Uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ
Em uma primeira plana, ao se abordar o tema em comento, necessário se faz pontuar que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Neste passo, denota-se que a prestação de crédito alimentar é o instrumento apto a assegurar a sobrevivência do indivíduo, uma vez que é o meio adequado para atingir os recursos imprescindíveis à subsistência daqueles que, por si só, não conseguem prover sua manutenção pessoal, em decorrência da faixa etária, motivos de saúde, incapacidade, impossibilidade ou mesmo ausência de trabalho. De fato, o tema em debate ganha ainda mais proeminência quando é revestido de maciça importância, vez que se apresenta como elemento assegurador da dignidade do indivíduo. Nesse alamiré, há que se registrar que os alimentos, na atual sistemática albergada pelo Código Civil de 2002, dão corpo a obrigação que o indivíduo possui de fornecer alimentos a outrem. Insta arrazoar que, no que tange à órbita jurídica, tal acepção se revela mais ampla, compreendendo, inclusive, além dos próprios alimentos, a satisfação de outras necessidades tidas como essenciais para a vida em sociedade.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 16:53
Contrariar entendimento de superiores é "resistência estéril e injustificável", diz STJ
Em julgamento, ministro Rogério Schietti afirmou que falta de aplicação de teses de recurso repetitivo ou súmulas é prejudicial ao sistema de Justiça.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2002 - 03:00
Ausência de Provas - Indenização
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Revisão criminal. Estupro com violência presumida em continuidade delitiva.
Atipicidade da conduta. Ausência de provas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Exceção de pré-executividade. Provas pré-constituídas. Cabimento.
Dilação probatória. Descabimento.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 13:00
Corrigir provas e lançar notas gera horas extras
O tempo destinado ao preparo de aulas e à correção dos trabalhos e provas está incluído no período remunerado de aulas ministradas pelo professor